Dino autoriza repasse de emendas a fundações – 28/01/2025 – Brasília Hoje

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (28) derrubar as restrições de envio de emendas parlamentares a seis fundações e institutos ligados ao ensino e à pesquisa.

As instituições estavam impedidas de receber dinheiro de emendas por não darem transparência aos repasses.

O desbloqueio foi possível após a CGU (Controladoria-Geral da União) concluir que os pagamentos feitos às entidades passaram a ser transparentes, após ajustes nos sites das instituições.

A decisão retira as restrições às seguintes fundações:

1. Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur);
2. Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec);
3. Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE);
4. Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras);
5. Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec);
6. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).

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